sábado, novembro 27, 2021
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3 passos para receber o Seguro desemprego do governo: veja

3 passos para receber o Seguro desemprego do governo: veja. O Seguro Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um mercê que oferece auxílio em verba por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de concórdia com o tempo trabalhado. A CAIXA atua porquê Agente Pagador do Seguro Desemprego, cujos recursos são custeados pelo FAT, nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

No Aplicativo Caixa Trabalhador, você se informa sobre o Abono Salarial e o Seguro Desemprego, confere o calendário de pagamentos, consulta as parcelas liberadas e ainda tira dúvidas. E tudo isso com unicamente alguns toques.​​

Veja quem possui recta ao mercê:
Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa culpa, inclusive dispensa indireta;

Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;

Pescador profissional durante o período do defeso;
Trabalhador resgatado da quesito semelhante à de servo.

​​V​eja porquê receber​

  1. Solicite o benefícioO trabalhador solicita o mercê nas SRTE – Superintendências Regionais do Trabalho e Ofício, SINE – Sistema Vernáculo de Ofício e outros postos credenciados pelo ME – Ministério da Economia, ou : 
    • Portal Gov.br. 
    • Aplicativo Carteira de Trabalho Do dedo, nas versões Android ou iOS. 
    • Presencial: Nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. (O agendamento do atendimento presencial deverá ser feito pela médio 158. Atenção: O trabalhador doméstico somente poderá solicitar o seguro desemprego nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
  2. Verifique as condições​​​Verifique se você se enquadra nas condições​ necessárias para ​​receber ​a assistência financeira temporária.​​
  3. RetireO mercê será creditado maquinalmente na conta informada quando do requerimento.

    O crédito para outras instituições financeiras ocorrerá por meio de Transferência Eletrônica de Valores – TED, de concórdia com a data de início da validade da parcela, exceto aquelas previstas para dias não úteis, as quais são efetivadas no dia útil seguinte.

    Se você não tiver indicado conta para crédito do mercê quando do requerimento do mercê, será selecionada conta CAIXA de forma automática, desde que a conta seja individual. Na impossibilidade de efetuar o crédito em conta, o mercê será disponibilizado para pagamento nos canais, quais sejam: Unidade Lotérica, Correspondente Caixa Cá, no Autoatendimento da Caixa, mediante uso do Cartão do Cidadão, com senha cadastrada, ou ainda nas Agências da Caixa. A CAIXA não fará seleção automática de conta manante, caso você não tenha indicado conta. 

​Para calcular o valor das parcelas é considerada a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à dispensa.

Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de 1 salário mínimo.

O Seguro Desemprego é um mercê pessoal e só pode ser pago diretamente ao beneficiário, com exceção para as seguintes situações:

  • morte do segurado, quando serão pagas aos sucessores parcelas vencidas até a data do óbito;
  • grave moléstia do segurado, quando serão pagas parcelas vencidas ao seu curador legalmente eleito ou representante lítico;
  • moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, quando serão pagas parcelas vencidas ao procurador;
  • exiguidade social, quando serão pagas parcelas vencidas ao curador eleito pelo juiz;
  • beneficiário recluso, quando as parcelas vencidas serão pagas por meio de procuração.

Prazos

​O trabalhador deve requerer o mercê nos prazos inferior:

  • Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
  • Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;
  • Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
  • Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
  • Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a racontar da data do resgate.

Fica suspensa a exigência do prazo de 120 dias, contados a partir do 7º dia depois a destituição, para que o trabalhador exerça seu recta de requerer a habilitação no Programa do Seguro Desemprego, até que cesse o estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Essa suspensão aplica-se aos requerimentos iniciados depois a enunciação do estado de emergência pública, ou seja, se enquadram nessa situação os trabalhadores que foram demitidos a partir de 16/03/2020. Vale também para os trabalhadores domésticos que não puderam executar a exigência de solicitar o mercê dentro do transcurso do prazo de 90 dias por motivo de força maior.





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