terça-feira, dezembro 7, 2021
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Anatel mantém preferência à tecnologia pátrio no leilão do 5G. Única restrição a fornecedor.

 

 A minuta do edital de venda das frequências de 5G tornada ontem, 1º, disponível pela Anatel, antes de ser chancelada pelo TCU, mantém as mesmas cláusulas de editais passados no que se refere a escolha de fornecedores de tecnologia por secção das operadoras que comprarem as frequências. 

Conforme o documento, a dependência mantém as orientações de que, em caso de equivalência entre ofertas, as operadoras serão obrigadas a utilizar, porquê critério de desempate, produtos e softwares de tecnologia pátrio ou fabricados no Brasil.

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Estabelece o documento:

Na contratação de serviços e na compra de equipamentos e materiais vinculados ao serviço objeto deste Edital, a Autorizada se obriga a considerar oferta de fornecedores independentes, inclusive os nacionais, e consistir suas decisões, com saudação às diversas ofertas apresentadas, no cumprimento de critérios objetivos de preço, condições de entrega e especificações técnicas estabelecidas na regulamentação pertinente.

 Nos casos em que haja equivalência entre ofertas, a Autorizada se obriga a utilizar, porquê critério de desempate, a preferência a serviços oferecidos por empresas situadas no País, equipamentos, programas de computador (software) e materiais produzidos no País, e, entre eles, àqueles com tecnologia pátrio. A equivalência referida neste item será apurada quando, cumulativamente:

a) o preço pátrio for menor ou igual ao preço do importado, posto no território pátrio, incluídos os tributos incidentes;

b) o prazo de entrega for conciliável com as necessidades do serviço; e

c) sejam satisfeitas as especificações técnicas estabelecidas na regulamentação pertinente e possuam certificação expedida ou aceita pela Anatel, quando aplicável.

 Compreendem-se porquê serviços aqueles relacionados com a pesquisa e desenvolvimento, planejamento, projeto, implantação e instalação física, operação, manutenção, muito porquê a compra de programas de computador (software), supervisão e testes de avaliação de sistemas de telecomunicações, cujas informações a Anatel poderá exigir a qualquer momento.

Leia cá a íntegra da minuta do edital do 5G:

SEI-ANATEL-6605739-Minuta-de-Edital

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