sábado, novembro 27, 2021
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Atendimento do dedo passa a ser permanente no Judiciário

Em novidade ação para desburocratizar e tornar mais jeitoso o atendimento do Judiciário aos cidadãos, o Recomendação Pátrio de Justiça (CNJ) aprovou na última terça-feira (9/2), durante a 324ª Sessão Ordinária, o “Balcão Virtual”. A medida torna permanente o aproximação remoto direto e repentino dos usuários dos serviços da Justiça às secretarias das Varas em todo o país.

Ministro Luiz Fux, presidente do CNJ
Fellipe Sampaio/STF

Conforme argumentou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, em seu relatório no processo nº 0000092-70.2021.2.00.0000, a adoção permanente do “Balcão Virtual” não tem o objetivo de substituir o atendimento presencial.

“Não obstante persistindo as restrições sanitárias, o Balcão Virtual irá se somar às demais forma de atendimento disponibilizadas pelos tribunais (telefone, email, aplicativos de mensagens). E, depois a pandemia, constituirá mais um meio de atendimento disponível a critério das partes, que em praticamente todos os aspectos simulará o atendimento que seria prestado no balcão da serventia, com as inegáveis vantagens de reduzir os custos indiretos do processo com, por vezes, desnecessários deslocamentos às sedes físicas dos fóruns.”

A solução estabelece que existirá, nos sites dos tribunais, links de aproximação para o atendimento virtual, que será realizado por servidores de cada órgão, durante o horário de expediente, porquê se fosse presencialmente. Para concordar a implantação pátrio do novo serviço em até 90 dias, os tribunais podem utilizarem as ferramentas de videoconferência que já são utilizadas para audiências, implantar uma novidade solução ou buscar consultoria junto ao CNJ para utilização de instrumento em software livre.

Justiça 4.0

O “Balcão Virtual” reforça a tempo atual dos tribunais de crescente oferta de atendimento virtual, fundamentado na ampliação dos processos eletrônicos e uso intenso de tecnologia para a realização de audiências, sessões e reuniões por videoconferência. Segundo Luiz Fux, a revolução tecnológica tem não só permitido a perpetuidade da atividade jurisdicional, mas também gerado aperfeiçoamentos com importantes ganhos de produtividade. “Essa é uma inarredável tendência contemporânea, consubstanciando a promoção do aproximação à Justiça Do dedo, um dos eixos desta atual gestão.”

Desde o ano pretérito, o CNJ vem implementando importantes ações para asseverar a perpetuidade dos serviços jurisdicionais à sociedade em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A Solução nº 313, de março de 2020, suspendeu o atendimento presencial de partes, advogados e interessados, estabelecendo a modalidade remota de atendimento. Já a Solução nº 314/2020 ampliou a possibilidade de trabalho remoto, estabelecendo a obrigatoriedade de os tribunais disciplinarem a modalidade de prestação do serviço, regulamentando a realização de sessões virtuais e assegurando aos juízos e tribunais a utilização de plataforma de videoconferência padronizadaEssa solução também incentivou a digitalização dos processos e atos judiciais.

Outra medida foi a Solução nº 322, de junho de 2020, que fixou condições para a retomada gradual dos serviços presenciais e dispôs, em seu item 2º, a preferência pelo atendimento virtual, adotando-se o atendimento presencial unicamente quando estritamente necessário. E a adoção dessas ações se mostraram efetivas e eficientes, permitindo a plena perpetuidade da prestação dos serviços da Justiça e gerando maior produtividade, com economia e destreza na tramitação dos processos.

Uma dessas medidas foi tornada permanente por meio da Solução nº 341, de outubro do ano pretérito. Por meio dela, os tribunais passaram a oferecer salas por sistema de videoconferência em todos os fóruns para a realização de atos processuais, mormente depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da Justiça.

Também em outubro foi instituído o programa “Pensamento 100% Do dedo”, por meio da Solução nº 345/2020. Já sendo executado em 20 tribunais brasileiros, o projeto permite que todos os atos processuais, do início ao término, possam ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto.

E, em mais um progressão para a disseminação do uso de tecnologia no Judiciário, em novembro, o CNJ aprovou a Solução nº 354/2020. A medida que trata do cumprimento do dedo de atos processuais e de ordens judiciais tornou exceção — e não mais regra — a expedição de cartas precatórias. Com isso, foram retirados os últimos obstáculos que ainda existiam para a realização permanente de interrogatórios, inquirições e oitivas por videoconferência. Com informações da assessoria do CNJ.

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