CADE, Brasil vive o momento Petrobras | SEGS

O ministro da Suprema Corte atuou nesta sexta-feira (17/06/2022) para cobrar explicações da Petrobras sobre o aumento de preços. Mendonça deu prazo de 5 dias para entregar as respostas. Tudo isso, depois de um esforço gigantesco dos poderes, para baixar o preço do combustível, que foi tragado pelo aumento simultâneo nos preços das bombas dos postos, ou seja: viu seus esforços praticamente anulados.

Todos nós sabemos o quanto é prejudicial a falta de uma verdadeira Livre Concorrência neste País. A Petrobras não detém o monopólio brasileiro do Petróleo há cerca de 20 anos. Mas podemos dizer que a política e o gigantismo desta empresa inibiram o aumento de competidores no setor. E cada brasileiro ficou refém dos preços do combustível, que causa a inflação. Onde os lucros contabilizados foram de cerca de R$ 44,5 bilhões, no 1º trimestre de 2022. Em contrapartida, a Petrobras sofre uma enxurrada de críticas dos cidadãos brasileiros, até mesmo da interferência do judiciário nesta indagação sobre a necessidade desses aumentos, que são vexatórios para todos neste Brasil.

Enquanto o governo e os demais poderes tentam baixar os preços, renunciando muitas vezes ao volume de dinheiro gerado pela carga tributária, a Petrobras, num ato de extrema importância, se reuniu para recompor seus preços. Obstando assim, na questão social brasileira, devido sua relevância para o Brasil.

Diante disto, das solicitações apresentadas pelo eminente ministro do STF, está a cobrança de explicações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que deverá oferecer oportunidade para a Petrobras demonstrar sua nuance de aumento de preço. Dessa forma, a autarquia tem o dever missionário de observar e interferir na livre concorrência, seja por denúncia ou por evidente desvio de função social. E, tanto o monopólio legal – como o monopólio de fato – devem ser quebrados. E isso é uma composição de conhecimento de toda e qualquer vertente empresarial do Brasil.

A observação é clara, diante das recentes trocas. O governo, por aptidão, tentou quebrar sua última indicação. De fato, parece ter se arrependido, o que restou tardio. Afinal, há uma série de regras para entrada e saída dos executivos.

O importante neste caso é que a população inteira, por interesse objetivo, está acompanhando o desenrolar desta história. O governo, diante dos sucessivos esforços para baixar o combustível, demonstra que montará uma estratégia forte de cobrança. Arthur Lira, presidente da Câmara, fez cobranças reais à Petrobras. Por fim, o ministro do STF, André Mendonça, colocou o dedo na ferida mais evidente do Brasil: o preço do combustível.

Finalizo, evidentemente, com uma colocação: o Brasil jamais poderia se tornar refém de qualquer empresa, e isto acontece porque a baixa concorrência ativa esse sininho de descontrole e fiscalização obrigatória da Livre Concorrência.

Armando Luís Francisco
Jornalista e Corretor de Seguros