sábado, novembro 27, 2021
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Fui contratado uma vez que PJ. Quais são os meus direitos? Porquê funciona?

Com a aprovação da Lei da Terceirização surgiram muitas dúvidas sobre a contratação de empregados através de PJ (Pessoa Jurídica). Um profissional pode ser contratado por uma empresa em um regime de PJ sob determinadas características. Mas você está cônscio do que significa isso na prática?

 O contrato PJ significa que o profissional é também um empreendedor, que pode organizar sua rotina de entendimento com seu volume de trabalho e não precisa permanecer recluso a horários e regras elaborados por uma empresa.  A Pessoa Jurídica é um prestador de serviços, com contrato de prestação de serviços de ordem social e mercantil, que emite nota fiscal, recolhe impostos e todas as formalidades. Mas fica sob sua responsabilidade organizar suas férias e honrar seus compromissos fiscais.

Quer se aprofundar um pouco mais no matéria? Ficou curioso? Portanto você está no lugar visível. Acompanhe a leitura que vamos explicar sobre o matéria.

Por fim, o que é um Contrato PJ?

O contrato PJ é aquele estabelecido entre duas pessoas jurídicas. Em resumo, é a prestação de serviços entre duas empresas. E não uma pessoa física e uma empresa uma vez que ocorre na maior secção dos contratos de trabalho.

Pode ocorrer com uma simples mudança de regime de contratação, quando o funcionário deixa o regime de carteira assinada para atuar para o mesmo empregador neste protótipo. Todavia, as obrigações e os direitos são outros.

Mas será que vale a pena essa mudança de contrato CLT para Pessoa Jurídica? A resposta é: depende. Vejamos a seguir.

Porquê funciona o contrato de PJ? 

O contrato PJ estabelecido entre as duas empresas pode incluir diversas questões: prazo para entregar determinado projeto, forma de atendimento da empresa contratada e a responsabilidade pelos serviços prestados. 

O que muda em relação ao profissional que é empregado é justamente que o contrato PJ consiste na relação entre as duas pessoas jurídicas, estando portanto impedido de mencionar questões uma vez que horário de trabalho ou vínculos com a empresa. Não há, portanto, subordinação às ordens. 

Os benefícios de férias, décimo terceiro ou horas extras, por exemplo, não existem mais. É por isso mesmo que os serviços incluídos em contrato PJ são mais caros: é a empresa contratada que terá o dispêndio com impostos, férias, licenças – mesmo que se trate de uma empresa de um profissional unicamente. 

O profissional que trabalha uma vez que pessoa jurídica precisará satisfazer as demais obrigatoriedades de uma empresa, uma vez que realizar a elaboração dos relatórios obrigatórios, calcular e recolher o imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ), remunerar tributos uma vez que Imposto sobre Serviços (ISS), contratar um bom contador etc.

Quais são os direitos de um PJ? 

Ao trocar o missão de funcionário e abrindo uma empresa, a contratante não tem mais obrigações legais com você a não ser o que esteja estipulado no documento que legitima a relação entre as pessoas jurídicas. Em regras gerais, o contrato não inclui nenhum mercê específico para o profissional, somente as regras da transação entre as empresas – os valores que serão pagos e os serviços contratados. Pode possuir ainda previsão de interrupção no contrato, para férias, por exemplo.

Sendo assim, na empresa que você abriu para atender a esse cliente é que são registrados seu salário e benefícios. Quando o profissional mantém uma pessoa jurídica sozinho, geralmente opta por incluir somente o pró labore, que é o salário real de quem é empresário. 

É importante que também que seja determinada a emissão de notas fiscais pela PJ, esse é um documento que comprova a prestação do serviço e o recolhimento dos devidos tributos que incidem na atividade, uma vez que ICMS ou ISS.

Quais as vantagens de ser contratado uma vez que PJ? 

A principal vantagem que os profissionais percebem é o aumento na remuneração: uma vez que a empresa que contrata o serviço faz o pagamento mensal sem descontos de impostos, uma vez que acontece na contratação CLT, o valor é melhor. No entanto, é preciso tomar zelo com o quanto esta remuneração realmente é vantajosa: a sua empresa ensejo para atender ao contrato PJ arcará com diversos custos.

Outrossim, outra situação geral é poder buscar mais clientes e não ter a urgência de permanecer todo o horário devotado somente a uma atividade. 

Porquê calcular impostos para PJ? 

A empresa que atua uma vez que contratada PJ recebe no pagamento o valor integral contratado: não há desconto na manancial pagadora quando o contrato é entre pessoas jurídicas. Oriente valor, no entanto, está sujeito a impostos sim, conforme o enquadramento tributário do negócio. 

O valor das taxas é vantajoso principalmente quando o tipo de empresa permite opção pelo Simples Vernáculo – ficando em 6% pagos na DARF única. Também será preciso receptar o INSS sobre o valor indicado uma vez que pró-labore –  e a alíquota varia de 7,5% a 14% (depende do valor que você informa). Incide ainda, sobre o pró-labore o Imposto de Renda, também variável conforme as faixas estabelecidas pela Receita Federalista.

A boa notícia é que o valor repassado para sua pessoa física pela sua empresa uma vez que ramificação de lucros não terá novidade tributação.

Porquê é a rescisão de contrato PJ ?

No contrato pela CLT, quando há o termo da relação trabalhista, é preciso remunerar as verbas rescisórias, motivo da destituição, etc. Já no término do contrato PJ a relação entre as empresas é extinta sem urgência de maiores ações. 

Um contrato pode ser encerrado por: 

  • Geral entendimento entre as partes; 
  • Por interesse de uma das partes que exerça o recta de rescisão nos termos da lei; 
  • Sob um recta de rescisão contratual expresso.

O item 599 do Código Social estabelece que “não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do prática do lugar, qualquer das partes, a seu vontade, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato”.

Neste caso, o parágrafo único desse mesmo item dispõe que o aviso prévio deverá ser oferecido observando os seguintes prazos:

I – com antecedência de 8 (oito) dias, se o salário se houver fixado por tempo de 1 (um) mês, ou mais;

II – com antecipação de 4 (quatro) dias, se o salário se tiver ajustado por semana, ou quinzena;

III – de véspera, quando se tenha contratado por menos de 7 (sete) dias.

Por isso é muito importante ter conhecimento sobre as normas e diretrizes que regem o contrato de prestação de serviços para um empresário ou gestor de uma pequena ou média empresa.

ANA LUZIA RODRIGUES

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