sábado, novembro 27, 2021
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Governo do estado sanciona benefcio para crianas e adolescentes que ficaram rfos na pandemia

Foto: Leandro de Santana/DP

O Governo do Estado sancionou nesta quarta-feira (29) o Mercê Continuado Pernambuco Protege, talhado às crianças e adolescentes que ficaram órfãos por consequência da Covid-19. O auxílio, que agora passa a ser reservado através da lei nº 17.415, vai conceder mensalmente meio salário mínimo por beneficiário até o alcance da maioridade. O pagamento será realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Muchacho e Juventude. 

A iniciativa determina que receberão o favor crianças e adolescentes com morada fixado, há pelo menos um ano antes da orfandade completa, no território pernambucano e cuja família possuísse renda não superior a três salários mínimos. Não terão recta ao auxílio aqueles que já são beneficiários de pensão por morte, em regime previdenciário que assegure valor integral em relação aos rendimentos do segurado ou beneficiário do Mercê de Prestação Continuada (BPC). No caso dos que estão em guarida institucional, o valor será retraído e mantido em conta em instituição financeira solene.

O secretário da SDSCJ, Sileno Guedes, explicou que a construção do fluxo de solicitação do favor está sendo desenhada e será publicada em decreto, com previsão de publicação em outubro. De convénio com o gestor, haverá a disponibilização de um formulário de requerimento que deverá ser preenchido pelo responsável permitido da petiz ou do jovem, e o pedido deverá ser escoltado e validado pelos municípios.

“O recta está reservado. Agora, vamos dar curso à estruturação da forma de solicitação e alinhar com os municípios a premência do seguimento de uma equipe técnica da Assistência Social, para edificar um relatório técnico sobre a situação da petiz e do adolescentes”, pontuou. 

A previsão é que a primeira parcela do pagamento aconteça ainda leste ano e o formato de transferência do valor seja similar ao que já é feito em outros benefícios socioassistenciais, com a possibilidade de produzir um cartão específico para o Mercê. “A princípio, em 2021, vamos fazer depósitos bancários em conta poupança em nome do beneficiário. Mas, para 2022, será estudada a produção do cartão do Mercê”, destacou o secretário executivo de Assistência Social, Joelson Rodrigues. 

O projeto do Mercê Continuado Pernambuco Protege faz secção do Programa Nordeste Acolhe, instituído pelo Consórcio Nordeste. A iniciativa foi construída pela Câmara Temática da Assistência Social do Consórcio e caminha para ser aplicada em todos os estados da região. 

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