sábado, novembro 27, 2021
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Governo zera impostos federais sobre diesel e gás de cozinha, informa Secretaria-Universal | Economia

A Secretaria-Universal da Presidência informou nesta segunda-feira (1º) que o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto no qual zerou as alíquotas de PIS e Cofins que incidem sobre óleo diesel e gás de cozinha.

Segundo o Palácio do Planalto, o decreto será publicado no “Quotidiano Solene da União”. A secretaria informou também que:

  • a medida sobre o óleo diesel vale em março e abril;
  • a decisão sobre o gás de cozinha não tem prazo e vale para recipientes de até 13 quilos.

Segundo informações da Petrobras, dados coletados entre 31 de janeiro e 6 de fevereiro deste ano mostram que o preço do gás de cozinha tem a seguinte formação:

  • 47%: custos do próprio gás;
  • 35%: dispêndio de distribuição e revenda;
  • 15%: ICMS, imposto estadual;
  • 3%: impostos federais (PIS/PASEP e Cofins).

O preço do diesel, segundo os dados da Petrobras com base no diesel S-10, a formação é dada da seguinte maneira:

  • 49%: dispêndio do combustível na Petrobras;
  • 15%: distribuição e revenda;
  • 14%: ICMS (imposto estadual);
  • 13%: dispêndio do biodiesel;
  • 9%: impostos federais (Cide-Combustíveis), PIS/Pasep e Cofins.

Lei de Responsabilidade Fiscal

O Cláusula 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal define que a licença ou a ampliação de um favor tributário que resultar em repúdio de receita deve ser compensada “por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de operação, majoração ou geração de tributo ou tributo”.

Segundo a Secretaria-Universal, para indemnizar a repúdio de receita, Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) a término de:

  • “majorar” a Imposto Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras;
  • “mudar” as regras de IPI para a compra de veículos por pessoas com deficiência;
  • fechar o Regime Privativo da Indústria Química (REIQ).

Medidas provisórias têm força de lei mal publicadas no “Quotidiano Solene”. Precisam, porém, ser aprovadas pelo Congresso Pátrio para se tornar leis em definitivo.

“A subtracção do PIS/Cofins no diesel e do gás de uso residencial implicará em uma redução da trouxa tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a subtracção da tributação no gás implicará em uma subtracção de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente”, informou a Secretaria-Universal.

“Considerando que as medidas estão sendo devidamente compensadas, esse favor não implicará em subtracção da arrecadação totalidade da União”, acrescentou a pasta.

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Em 18 de fevereiro, ao fazer uma transmissão ao vivo em uma rede social, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que iria zerar os impostos, sem dar detalhes, o que foi criticado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado.

No mesmo dia em que anunciou a redução a zero das alíquotas, Bolsonaro criticou a Petrobras e os reajustes dos combustíveis. Um dia depois, anunciou a indicação do general Silva e Luna, diretor de Itaipu, para a presidência da Petrobras no lugar de Roberto Castello Branco. A indicação precisa ser aprovada pelo Parecer de Gestão da estatal.

O pregão de Bolsonaro foi mal recebido por analistas e antigos aliados do presidente. Na ocasião, as ações da estatal caíram na Bovespa e na bolsa de Novidade York (EUA); a Petrobras perdeu mais de R$ 75 bilhões em valor de mercado; e o dólar subiu.

Em oração no Palácio do Planalto, em 23 de fevereiro, Bolsonaro afirmou que não quer “pugna” com a Petrobras, mas cobrou mais “previsibilidade” da estatal.

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