terça-feira, dezembro 7, 2021
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O estranho caso dos seguros agrícolas

O controlo e a mediação do Estado na atividade seguradora, mesmo que por bons motivos, está a levar todo o setor agrícola a permanecer sem escora face às intempéries.

A segmento interessante, ou liberal, desta história não é o Estado concordar os seguros agrícolas – essa prática acontece na Europa e um pouco por todo o mundo e tem de ser enquadrada enquanto tal. O curioso é que, apesar da mediação do Estado, ou talvez por essa mediação, o setor está “recluso”, sem espaço de desenvolvimento e supra de tudo, deixa os produtores sem uma adequada proteção face ao risco climatérico.

Já estamos em pleno 2021 e não se sabe quem vai suportar o risco: Quem pagará os danos causados pelas cheias, chuvas persistentes ou geadas?

As companhias deviam estar a vender os seus produtos, mas ninguém sabe quais as “regras do jogo”. O Decreto-Lei que regula esta atividade prevê que até 31 de dezembro sejam divulgadas as orientações técnicas respeitantes à campanha de contratação do ano seguinte. Essas orientações técnicas ainda não são conhecidas.

Mas há mais. E esse “mais” ajuda a compreender porquê é que ajudando se desajuda.

Até ao ano pretérito, o Estado apoiava os seguros agrícolas de duas formas: suportava segmento do prémio dos agricultores e cobria segmento do excesso da despesa das seguradoras.

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