sábado, novembro 27, 2021
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OAB requer que Governo Federalista implemente medidas de combate à inópia

Nos últimos anos o desemprego e a inópia vêm aumentando no Brasil. Portanto, com a pandemia da Covid-19, estes índices se mostraram ainda mais graves. Isto é, levando em consideração que a disseminação do vírus influenciou diretamente na saúde e sustento dos brasileiros. A término de moderar a propagação da doença, um dos métodos mais eficientes, o distanciamento social, impacta o trabalho e a economia.

Assim, a consequência disto, em conjunto com outros fatores, agravam a situação dos brasileiros mais vulneráveis. Nesse sentido, o Auxílio Emergencial se mostrou porquê uma medida muito importante em 2020. Inclusive, de pacto com pesquisa da USP (Universidade de São Paulo), a baixa do PIB (Resultado Interno Bruto) no último ano teria sido de duas a três vezes pior sem o mercê.

Portanto, a implementação de programas de assistência social são essenciais para a recuperação da população. Outra medida que vem sendo reestruturada é o Bolsa Família, que redistribui renda há anos. O programa passará a se invocar Auxílio Brasil e terá novas configurações. Porém, muito ainda não se definiu e o Governo Federalista enfrenta obstáculos em seu orçamento, além de ter pressa para lançamento ainda neste ano.

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Pensando neste contexto, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviou solicitação ao STF (Supremo Tribunal Federalista) para que o Governo Federalista adote medidas de combate à inópia.

OAB requer medidas de combate à inópia

A entidade apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Isto é, um tipo de ação prevista na Constituição Federalista. Ou por outra, a lei que regulamenta esse tipo de ação explica que ela é cabível quando “for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federalista, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição”.

Portanto, na ação que a OAB propôs, a entidade delimita diversas medidas que o Governo Federalista deve implementar para combater a inópia. Dentre elas, muitas se relacionam com a geração ou manutenção de programa sociais porquê o Auxílio Emergencial e o Bolsa Família, por exemplo.

Auxílio Emergencial e Bolsa Família são alguns dos programas mencionados

A OAB requereu que o Auxílio Emergencial retornasse ao valor de R$ 600, ou seja, o mesmo aplicado em 2020, quando a pandemia começou. Ou por outra, a ação também demanda que se incluam no Bolsa Família todos os que comprovem ter renda mensal harmonizável com as linhas de pobreza ou extrema pobreza.

Atualmente, para aqueles que se encaixam em situação de pobreza, o Governo Federalista ainda exige que haja uma gestante, nutriz ou menor de idade para a licença do mercê.

Demais, recentemente, a Câmara Temática da Assistência Social do Consórcio Nordeste divulgou a informação de que mais de 2 bilhões de pessoas aguardam numa fileira de espera. Isto é, cumprem com os requisitos do Bolsa Família, todavia, não são admitidos no programa. Assim, caso a exigência da OAB se concretize, a fileira pode ser zerada.

Sobre o Bolsa Família, ainda, a entidade também solicitou um reajuste do limite de renda para entrar no programa, assim porquê dos benefícios concedidos. Há algumas semanas, o Governo Federalista já havia mencionado sobre a possibilidade de aumentar os valores de risca de pobreza para o Auxílio Brasil, que substituirá seu predecessor.

Ação fala sobre situação atual no país

Primeiramente, a ADPF apresenta críticas às posturas da gestão pública nos últimos anos. Nesse sentido, indica que “o que as pesquisas revelam é uma tendência crescente do problema desde 2014, e que vem se acentuando nos dois últimos anos, em virtude do desmonte das políticas públicas de combate à inópia e distribuição de renda no Brasil”.

Demais, a OAB também indica algumas destas políticas públicas que precisam de fortalecimento. Para a entidade, portanto, “a atual gestão do governo federalista muito contribui para esse cenário de miserabilidade, sobretudo com a má transporte do Programa Bolsa Família, com a redução radical de gastos porquê o Programa Cisternas, o Programa Vernáculo de Alimento Escolar (PNAE) e o Programa de Obtenção de Mantimentos (PAA), muito porquê a licença de auxílio emergencial em valor insuficiente à sustento da família brasileira em meio à pandemia”.

Por término, é verosímil verificar que a ação defende a tese de que, ainda, que a pobreza e a inópia não sejam problemas novos, eles se agravaram em decorrência da pandemia e de escolhas políticas.

Quais são as medidas que a OAB requereu?

Indo adiante, a ADPF delimita diversas outras medidas que o Governo Federalista deve impor para combater a inópia, quais sejam:

  • Revogação da medida provisória que acabou com o Parecer Vernáculo de Segurança Fomentar e Nutricional (Consea). Isto é, órgão responsável por políticas públicas de combate à inópia.
  • Incluir maquinalmente pessoas em situação de pobreza e pobreza extrema a partir da comprovação do critério de renda no Bolsa Família.
  • Reajustar o valor da renda per capita que define quem pode acessar o Bolsa Família, assim porquê os valores dos benefícios.
  • Repasse de recursos suplementares para a compra de mantimentos aos estados, municípios e Região Federalista no Programa Vernáculo de Alimento Escolar.
  • Promoção, junto aos governos locais, de ações que garantam que os estudantes da rede pública de ensino tenham aproximação a uma sustento adequada nas escolas no Programa Vernáculo de Alimento Escolar.
  • Investimento inesperado de R$ 1 bilhão no Programa de Obtenção de Mantimentos, com reajuste anual pelo IPCA.
  • Retomada e ampliação do Auxílio Emergencial no valor de R$ 600.
  • Revogação da emprego do teto dos gastos e recomposição do orçamento para as políticas públicas de segurança cevar e nutricional. Dentre eles, o Programa de Obtenção de Mantimentos, de construção de cisternas, assistência técnica rústico, distribuição de mantimentos, Bolsa Verdejante, organização econômica de mulheres rurais, e desenvolvimento sustentável de comunidades quilombolas, povos indígenas e comunidades tradicionais.
  • Recomposição dos estoques públicos de mantimentos da Conab com ações de controle de preços para evitar falta de mantimentos e inflação descompensada.
  • Garantia de aproximação da população ao gás de cozinha por meio de uma adequada política de preços.
  • Fenda de crédito suplementar no orçamento de 2021 para a realização do Recenseamento com publicidade dos dados e resultados da pesquisa.
  • Fortalecimento das linhas de créditos para micro e pequenas empresas.

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