Prefeitura Municipal de Macaé

Os trabalhos devem ser concluídos em 90 dias

A Prefeitura de Macaé vai auditar o contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada para a prestação de serviço de esgotamento sanitário, celebrado entre o município e a BRK Ambiental Macaé. A auditoria refere-se ao contrato 001/2012 e inclui os aditivos (acréscimos de cláusulas) e apostilamentos (registros das modificações contratuais) realizados nesse período.

O levantamento minucioso do contrato ficará a cargo da Comissão Especial de Auditoria Interna instituída pela Portaria nº 1.034/2022, conforme estabelece o Decreto 142/2022 de criação da Comissão. Os documentos foram assinados pelo prefeito Welberth Rezende no último dia 13 e publicados no Diário Oficial do Município, versão online, no Portal da prefeitura. 

A comissão é formada pelo procurador geral do município, Fabiano Paschoal; o controlador geral, Edilson dos Santos Santanna; e o auditor geral Joelson Lisboa da Silva. No decorrer do processo de auditoria eles terão de apresentar relatórios conclusivos, notas técnicas aos órgãos responsáveis, sobre a possibilidade de ocorrência de prejuízo aos cofres públicos, de situação potencialmente irregular ou erros formais e que podem ser sanados.

“Esta auditoria é de suma importância, pois serão verificados todos os aspectos quanto à economicidade objeto desta parceria público-privada, aliando fatores técnicos e jurídicos”, enfatizou o procurador.

A Comissão tem prazo de 90 dias, que pode ser prorrogado, para executar os trabalhos. Seus membros têm amplos poderes para requisitar documentos, acessar informações e realizar os procedimentos necessários para o fiel cumprimento dos seus objetivos institucionais. Além disso, os auditores poderão solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista ou de instituição renomada, caso necessário, no andamento do processo.