sábado, novembro 27, 2021
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Seguro-desemprego: Quais os documentos necessários para realizar o pedido | Rede Jornal Contábil

O Seguro-desemprego é talhado de forma temporária ao trabalhador com carteira assinada que foi exonerado sem justa motivo. Para ter recta ao quantia, será necessário executar alguns requisitos:

Ter trabalho durante 12 meses ou 30 dias, no ano base.
Ter sido exonerado sem justa motivo
Estar desempregado no momento em que pedir o seguro-desemprego
Não ter renda de qualquer tipo que seja suficiente para sustentar a família (quem tem um CNPJ no seu nome, mesmo que seja de uma empresa inativa, não tem recta ao seguro).

Também não pode estar recebendo qualquer favor do INSS de prestação continuada, porquê a aposentadoria, com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte.
Há três grupos que podem receber o seguro desemprego. São eles:

Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa motivo, inclusive dispensa indireta;
Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
Pescador profissional durante o período do defeso;
Trabalhador resgatado da exigência semelhante à de servo.

Para o trabalhador ter recta ao seguro-desemprego, será necessário transfixar um requerimento, que poderá ser feito no portal do Governo Federalista, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Do dedo, disponível gratuitamente para celulares com sistema operacional Android e iOs.
Estando você capaz para receber o favor deverá apresentar os seguintes documentos:
Formal ou Bolsa Qualificação Profissional:

Documento de identificação (Carteira de Identidade ou Carteira Pátrio de Habilitação – Padrão novo ou Carteira de Identificação Profissional ou que contenha o número do PIS/PASEP); e
Comprovante de letreiro no PIS/PASEP.

Doméstico ou pescador

Deverão ter os seguintes documentos:

Carteira de Identidade; Carteira Pátrio de Habilitação – Padrão novo, mesmo estando fora do prazo de validade; Carteira de Identificação Profissional; CTPS padrão informatizado ou CTPS padrão não informatizado, emitida antes de 20 de janeiro de 1997 – a retrato ordenado no documento de identificação deve ser apta a identificar o portador; Passaporte, ou; Carteira de identificação funcional.

Resgatado

Comprovante de letreiro no Programa de Integração Social – PIS;
Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada pelo auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Ocupação; ou Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT; ou documento emitido pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Ocupação que comprove a situação de ter sido resgatado da situação análoga à escravidão; e,
Notícia de Dispensa do Trabalhador Resgatado – CDTR.

Seguro desemprego 2021: Lista de documentos necessários para fazer pedido
Prazos para solicitar seguro desemprego

Na hora que o trabalhador for solicitar o favor, deverá permanecer cauteloso aos prazos, que poderão variar entre os grupos:

Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;
Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a relatar da data do resgate.

A estudo da solicitação também pode ser acompanhada pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Do dedo, sem dispêndio e sem transpor de morada.

Pagamento das parcelas

São três formas que o trabalhador poderá receber as parcelas de pagamento:
Através de repositório em conta simplificada ou conta poupança na Caixa Econômica Federalista;
Nas agências da Caixa com documentação de identificação social, carteira de trabalho e requerimento de seguro-desemprego;
Nos terminais de auto-atendimento, lotéricas e casas de conveniência com o cartão cidadão.

O trabalhador irá receber a parcela do pagamento sempre 30 dias em seguida a requisição ou saque da parcela anterior.

Através o aplicativo Caixa Trabalhador, será verosímil acessar esse e outros serviços (disponível para Android e iOS).

Ao pedir o favor e ele for recusado, é verosímil solicitar uma revisão do seu pedido de seguro-desemprego por meio de recurso administrativo que poderá ser realizado pelo portal do governo e por aplicativos.

É preciso estar cauteloso pois a revisão deverá ser justificada e pode demanda o incluído de outros documentos faltosos. Esses documentos devem estar nos formatos “JPG”, “PNG” ou “PDF”.

Segundo o governo federalista, o tamanho supremo de cada registro permitido é de 1 MB e o somatório dos arquivos não poderá ultrapassar o limite de 10 MB para ser aceito.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil

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